Categoria D da CNH: entenda quais são os requisitos, veículos permitidos e como tirar a sua

Resumo: A categoria D da CNH autoriza a condução de ônibus, micro-ônibus e vans com mais de 8 lugares além do motorista.

Categoria D da CNH: entenda quais são os requisitos, veículos permitidos e como tirar a sua

A categoria D da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é destinada a motoristas que conduzem veículos de transporte coletivo com mais de 8 lugares, como ônibus, micro-ônibus e vans.

Motoristas com CNH D podem dirigir automóveis para transporte de passageiros em todo o território brasileiro, seja de forma profissional ou não. Para se enquadrar nessa categoria, o condutor deve ter no mínimo 21 anos, experiência prévia de dois anos na categoria B ou um ano na C e passar por exames médicos obrigatórios.

Para fazer a mudança de categoria, o exame toxicológico é obrigatório. Por conta dessa exigência legal, é necessário buscar um laboratório credenciado para sua realização.

Neste artigo, vamos explicar quais veículos um portador da categoria D da CNH pode dirigir de acordo com a legislação e mostrar qual é o papel do exame toxicológico no processo de mudança de categoria. Acompanhe.

O que pode dirigir categoria D?

A categoria D permite dirigir veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de 8 lugares além do motorista, como ônibus urbano, micro-ônibus e van. Ela exige, portanto, grande responsabilidade e qualificação profissional.

Entre os veículos autorizados estão:

• Ônibus de viagem convencional;
• Ônibus de viagem Executivo;
• Ônibus de viagem semileito;
• Ônibus de viagem leito;
• Ônibus de viagem leito-cama;
• Ônibus de transporte passageiros urbano;
• Ônibus para transporte escolar;
• Ônibus de transporte de passageiros urbano articulado;
• Ônibus de transporte de passageiros urbano biarticulado;
• Micro-ônibus para transporte executivo;
• Micro-ônibus para transporte escolar;
• Van para transporte de passageiro urbano;
• Van para transporte escolar.

Além dos veículos destinados ao transporte de passageiros, os motoristas habilitados na categoria D têm permissão para conduzir os veículos permitidos nas categorias B e C. São eles:

• Veículos de passeio;
• Veículos de carga acima de 3,5 toneladas até 6 toneladas.

A permissão da categoria D da CNH não abrange, entretanto, a direção de motos, relegada somente aos condutores que possuem CNH na categoria A.

Quais veículos não podem ser dirigidos com a CNH categoria D?

A categoria D da CNH não permite dirigir veículos da CNH A, como motocicletas, por exemplo, nem veículos articulados ou com reboque pesado, da categoria E.

Confira abaixo a lista completa veículos não permitidos à condutores da CNH D:

• Motos;
• Motonetas;
• Ciclomotores;
• Triciclos;
• Veículo de carga com unidade acoplada acima de 6 toneladas.

Vale a pena tirar CNH D?

Compensa tirar a CNH D caso o motorista tenha a intenção de atuar como motorista profissional no ramo do transporte coletivo de passageiros, seja dirigindo ônibus, vans ou micro-ônibus. Entre as áreas de atuação comuns estão o transporte urbano, o transporte escolar, além de turismo e fretamento.

É, de fato, um campo bastante vasto, com muitas oportunidades de trabalho.

Vale destacar também que a habilitação pode ser um passo para progressão profissional no setor de transporte, e pode facilitar o acesso a novas vagas para motoristas. Nesses casos, vale a pena.

Quais são os outros tipos de categorias de CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação brasileira tem 5 categorias distintas.

• Categoria A para condutores de motos e veículos automotores ou elétricos de duas a três rodas;
• Categoria B para condutores de veículos de passeio para até 8 passageiros;
• Categoria C para condutores de veículos de carga acima de 3,5, como caminhões, tratores ou máquinas agrícolas, além dos veículos permitidos à categoria B da CNH;
• Categoria D para condutores responsáveis por transporte de veículos para transporte coletivo de passageiros, cuja ocupação exceda 8 lugares, tais como ônibus de viagem e urbano, transporte escolar, micro-ônibus e vans, além dos veículos permitidos para condutores das categorias B e C;
• Categoria E para condutores de veículos cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 lugares e, todos os veículos abrangidos pelas categorias B, C e D.

Vale saber que a categoria A da CNH não permite que motoristas habilitados em categorias superiores conduzam veículos permitidos exclusivamente para ela.

Quais são os requisitos para tirar a CNH categoria D?

Para se habilitar na categoria D da CNH, o motorista deve cumprir uma série de requisitos exigidos pela legislação federal brasileira, por meio do Código de Trânsito Brasileiro.

As exigências primárias para poder se habilitar no Brasil são:

• Ser penalmente imputável, ou seja, estar apto para responder pelos seus atos perante a lei;
• Saber ler e escrever, independente do grau de escolaridade, basta ser alfabetizado;
• Possuir documento de identificação, como RG, carteira de trabalho ou passaporte;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Os requisitos legais para obter a CNH categoria D estão definidos principalmente nos artigos 143, 145 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atualizado pela Lei nº 14.440/2022. É necessário cumpri-los para garantir que o motorista tenha experiência e responsabilidade para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros.

De acordo com o art. 145 do CTB, para obter a categoria D, o candidato deve:

• Ser maior de 21 anos;
• Estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou um ano na categoria C;
• Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

Também é obrigatória a aprovação no exame toxicológico com resultado negativo para substâncias psicoativas, conforme exigido para categorias C, D e E pelo art. 148 do CTB e Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados e integrado ao processo de mudança de categoria.

Além de tudo isso, é preciso passar por exames médico e psicológico, curso de formação teórico e prático especializado e obter aprovação nas provas teórica e prática.

Qual o valor da categoria D?

O valor pode variar conforme o estado, as taxas do Detran e a autoescola escolhida. No entanto, algumas reformas recentes reduziram os preços em até 70% para processos de habilitação.

Confira as etapas que compõem o custo do processo de mudança de categoria:

• Exames médicos;
• Aulas práticas;
• Taxas administrativas;
• Exame toxicológico.

Quanto tempo demora para tirar a CNH D?

O processo para adicionar a categoria D à CNH pode ser concluído em poucas semanas a meses, dependendo da disponibilidade de agendamentos e autoescolas, graças às reformas de 2025 e 2026 que simplificaram as etapas necessárias.

Considere o tempo típico algo entre 15 e 60 dias, se tudo correr bem. Nesse período, é possível cumprir os requisitos legais, agendar os exames e fazer as aulas práticas. Vale lembrar, contudo, que o prazo pode variar de acordo com disponibilidade do candidato, a agenda do Detran e o cronograma da autoescola.

Qual é a validade da CNH categoria D?

A validade da CNH categoria D segue a tabela escalonada por idade do art. 160 do CTB, com renovação obrigatória nos prazos abaixo:

• Menos de 50 anos: 5 anos;
• 50 a 69 anos: 5 anos;
• 70 anos ou mais: 3 anos.

​A renovação da habilitação requer novos exames médico e psicológico, além do exame toxicológico negativo.

Para a categoria D, o toxicológico é periódico a cada dois anos e seis meses (no caso de condutores até 69 anos) ou a cada renovação (no caso de condutores acima de 70 anos). E atenção: lembre-se de que dirigir sem exame válido gera infração gravíssima, que pode levar à suspensão da CNH.

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Como vimos, a categoria D é necessária para condução de veículos de transporte coletivo de passageiros e exige cumprimento de requisitos legais, incluindo exame toxicológico com resultado negativo, que deve ser sempre realizado em um laboratório credenciado, como o Toxicologia Pardini.

Somos o laboratório de apoio toxicológico mais bem-avaliado entre os motoristas que dependem do exame toxicológico para exercerem sua profissão.

Nossos processos garantem segurança e rapidez ao motorista, sem risco de resultados falso positivo e resultado no prazo mais rápido do mercado.

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Perguntas frequentes sobre categoria D da CNH

Ainda tem alguma dúvida sobre a categoria D da CNH? Confira se ela está respondida abaixo.

Quem tem hérnia de disco pode tirar habilitação?

Sim, pessoas com hérnia de disco podem tirar a CNH, incluindo a categoria D, desde que aprovadas no exame médico de aptidão física e mental.

Quem tem carteira D pode dirigir o cavalinho da carreta?

Sim, quem tem CNH categoria D pode dirigir o "cavalinho da carreta", ou seja, o caminhão trator ou cavalo mecânico desacoplado.

Com a categoria D, posso dirigir um trator?

Sim, quem tem CNH de categoria D pode dirigir trator em vias públicas, pois a lei permite o uso das categorias C, D ou E para máquinas agrícolas, de terraplenagem e construção.